NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO MINISTRO DA ECONOMIA REFERENTES À(O)S SERVIDORE(A)S PÚBLICO(A)S
O governo aproveita das condições impostas à(o)s trabalhadore(a)s com a pandemia da COVID-19 e desfere sucessivos ataques aos direitos trabalhistas, duramente conquistados por suas entidades representativas. As recentes Medidas Provisórias (MP) 927, 936 e 905 além da PEC 10/2020 com a “emenda jabuti” do Partido Novo para redução de salários do(a)s servidore(a)s público(a)s, são uma demonstração destes ataques.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, em um discurso diante do Palácio do Planalto junto com o Presidente da República, propõe que se avance no congelamento dos salários do(a)s servidore(a)s público(a)s para a superação da crise econômica no Brasil. Segundo o ministro este(a)s trabalhadore(a)s não podem “ficar em casa trancado com a geladeira cheia assistindo à crise, enquanto milhões de brasileiros estão perdendo o emprego”. Ele ressaltou ainda que o “funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil” e solicitou que o(a)s servidore(a)s não peçam aumento salarial pelo período de um ano e meio. O ministro arremata dizendo, que de acordo com o Presidente, “ninguém vai tirar direito, ninguém tira salário, ninguém encosta em nenhum direito que existe hoje”.
O governo transfere a responsabilidade da crise econômica e as consequências da pandemia para o conjunto do(a)s trabalhadore(a)s e servidore(a)s públicos, que tiveram aumento da alíquota previdenciária e enfrentam a iniciativa do governo de aprovar uma reforma administrativa, que dentre outros ataques, propõe o fim da estabilidade no emprego. Afora isso, convive com inúmeras tentativas de redução e corte de salários tanto por parte do governo quanto do Congresso Nacional.
A importância do(a)s servidore(a)s público(a)s se evidencia cada vez mais, sobretudo num contexto de emergência, em que a ação estatal se faz necessária, pois é por meio dele(a)s, que o Estado pode chegar à população e vice-versa. O momento é de salvar vidas!
O ANDES-SN repudia as falas de Guedes responsabilizando o funcionalismo público pela crise, indicando que o sacrifício deve ser feito pelo(a)s trabalhadore(a)s dos serviços públicos, também repudia o envio de e-mails por parte do Ministério da Economia à(o)s docentes federais, indicando “dicas” para que a categoria concilie o trabalho remoto e o cuidado com o(a)s filho(a)s, numa conjuntura de pandemia em que a prioridade deveria ser o cuidado com a vida e a saúde mental, Guedes e sua equipe mascaram o assédio moral na tentativa de impor o EaD na educação superior federal.
O ANDES-SN defende maior investimento na saúde, com o fortalecimento do SUS, Educação, Ciência e Tecnologia; revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos públicos por vinte anos, inclusive em saúde e educação, áreas essenciais para o enfrentamento da pandemia e para a descoberta de medicamentos; suspensão imediata do pagamento da dívida pública; taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, e repudia veementemente o sacrifício da classe trabalhadora
#emdefesadavida
#revogaEC-95
#BastaBolsonaro/Mourão
Brasília(DF), 28 de abril de 2020.
Diretoria Nacional do ANDES-SN
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